Proposta de alteração no Imposto de Renda
O senador Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda significante em novembro de 2025, que altera as normas relacionadas ao Imposto de Renda. A proposta visa isentar da tributação os lucros e dividendos distribuídos por sociedades de serviços profissionais, como escritórios de advocacia, que estejam sob a supervisão de conselhos profissionais. Essa emenda foi anexada ao Projeto de Lei 1.087/2025, que também buscava ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda e estabelecer uma tributação mínima para contribuintes com alta renda.
A emenda, se aprovada, teria o potencial de beneficiar diretamente o próprio Flávio Bolsonaro, uma vez que ele possui uma sociedade individual de advocacia. A nova legislação seria alinhada a uma decisão que determina a manutenção da isenção para esses profissionais, enquanto outros segmentos poderiam estar sujeitos a novas regras de retenção fiscal.
Benefícios para o escritório do senador
A emenda apresentada por Flávio Bolsonaro procura excluir as sociedades de prestação de serviços da nova regra de tributação, o que afetaria positivamente seu escritório de advocacia. A proposta original do PL 1.087/2025 estabelecia uma retenção de 10% sobre lucros e dividendos que ultrapassassem o montante de R$ 50 mil mensais pagos a uma pessoa física. Com a emenda, a intenção é garantir que essas sociedades profissionalmente regulamentadas, como a de Flávio, não se encaixem nessa nova tributação.
Embora a emenda tenha sido discutida e proposta durante a tramitação do projeto no Senado, ela não foi incorporada ao texto final que foi aprovado pelo Congresso e promulgado como Lei 15.270/2025. Portanto, o projeto estabeleceu novas regras, sem considerar a isenção que Flávio buscava para sua própria atividade profissional, refletindo as complexidades e restaurações das leis tributárias no Brasil.
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