O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que irá enviar ao Congresso Nacional nesta semana o projeto de regulamentação do ‘imposto do pecado’. Este tributo, que começa a ser cobrado em 2027, visa taxar produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O imposto foi aprovado na reforma tributária e estará sob incidência de como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e alguns veículos, com a expectativa de arrecadar R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de implementação. Além disso, o governo busca uma forma de desestimular o consumo destes produtos.
A cobrança deste novo tributo é justificada, em parte, pelos elevados custos que o consumo de álcool e tabaco impõe ao sistema de saúde do país. Doenças relacionadas ao tabagismo custam ao governo R$ 153,5 bilhões anualmente, enquanto as bebidas ultraprocessadas geram gastos de quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde.
Objetivo do imposto seletivo
O imposto do pecado, oficialmente conhecido como imposto seletivo, foi criado dentro da reforma tributária e está previsto para começar a ser cobrado em 2027. A finalidade desse novo tributo é encarecer produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, visando reduzir o consumo dessas mercadorias. Ao incluir produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e certos veículos, o governo pretende desestimular comportamentos prejudiciais à saúde pública e ao ecossistema.
A estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de implementação do imposto, sendo que a cobrança inicial manterá a taxa tributária atual, mas com um planejamento voltado para aumentos futuros, a fim de efetivamente desestimular o consumo.
Produtos que serão taxados
Além de bebidas alcoólicas e cigarros, o imposto do pecado incidirá sobre produtos que possuem alta carga de aditivos nocivos à saúde, como refrigerantes e bebidas ultraprocessadas. Também estão na lista alguns veículos, que serão taxados de acordo com seus níveis de poluição.
Os dados apontam que o consumo de álcool gerou, apenas em 2019, custos diretos ao Sistema Único de Saúde (SUS) da ordem de R$ 1,1 bilhão e perda de produtividade estimada em R$ 18,8 bilhões. O tabagismo, por sua vez, custou ao governo cerca de R$ 153,5 bilhões anualmente. Diante dessa realidade, o governo busca não apenas reverter este desequilíbrio financeiro por meio da arrecadação, mas também promover uma mudança de comportamento na população.
O setor produtivo, no entanto, expressa preocupações quanto ao novo imposto. Representantes da indústria de bebidas alegam que já enfrentam uma alta taxação, com impostos variando de 40% a mais de 80% do preço final do produto. A introdução do imposto do pecado pode, portanto, gerar consequências negativas, como cortes de empregos e um aumento no mercado ilegal.
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