O ‘Imposto do pecado’, que incide sobre produtos como veículos, fumo e bebidas, terá sua implementação adiada até que uma nova medida provisória seja definida.
Por enquanto, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) continuará vigente até que as regras do Imposto Seletivo sejam estipuladas, com previsão de mudanças a partir de 2028.
A prorrogação foi acordada entre o governo e representantes dos setores afetados, que já se preparam para essa transição, que envolve bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Prorrogação do IPI até nova regulamentação
A reforma tributária está prestes a ser implementada em 2027, mas a entrada em vigor do novo Imposto Seletivo, que substituirá parte da arrecadação do IPI, foi adiada. Esta mudança chegou a ser prevista para o início do ano, mas uma medida provisória deverá prorrogar a vigência do IPI de veículos, bebidas e fumo até que o novo imposto entre realmente em vigor. As empresas desses setores já se preparam para essa nova realidade e o governo está buscando adequar os prazos para garantir uma transição mais suave.
Expectativas do novo Imposto Seletivo
O Imposto do pecado, conforme é chamado o Imposto Seletivo, deverá ser regulado por uma medida provisória que deve respeitar um período de 90 dias antes do início da sua cobrança. Isso significa que a expectativa é que a cobrança efetiva sobre produtos como fumo e bebidas alcoólicas comece apenas em 2028. Essa nova tributação incidirá sobre bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de desincentivar o consumo desses produtos.
O governo também se comprometeu a manter as alíquotas do novo imposto em 2027 em níveis que respeitem a carga tributária atual do IPI, enquanto novos fatores de redução relacionados à sustentabilidade devem ser introduzidos em 2028, como densidade tecnológica e pegada de carbono. O cenário ainda está sendo discutido e definido entre as partes interessadas, já que a viabilidade do novo imposto depende de um acordo amplo que envolva o setor privado.
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