O que é o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa?
O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) é um instrumento governamental destinado a financiar políticas públicas voltadas para a proteção e o bem-estar dos idosos. Criado pela Lei n. 12.213/2010, este fundo permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam suas doações do Imposto de Renda. O objetivo maior do FMPI é garantir que os recursos sejam aplicados em políticas, programas e projetos que defendam os direitos e garantam a dignidade da população idosa.
Como funciona a doação do Imposto de Renda?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem realizar doações para o FMPI e deduzi-las na declaração de Imposto de Renda. As contribuições devem ser feitas por meio de depósitos em contas bancárias que são controladas pelos conselhos municipais de direitos da pessoa idosa. Este processo é relativamente simples e, caso o doador tenha imposto a pagar, ele pode compensar esse valor na restituição, tornando a doação praticamente custo zero.
Importância das doações para o FMPI
As doações feitas para o FMPI têm um impacto significativo na vida dos idosos, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade. Com os recursos arrecadados, os municípios podem implementar projetos que promovam a inserção social, a saúde e a dignidade da pessoa idosa. Esses fundos são essenciais para suprir as necessidades de uma população muitas vezes esquecida.
Cidades que ainda não possuem o FMPI
Apesar do avanço significativo com 90% dos municípios catarinenses tendo o FMPI instituído, existem cidades que ainda não possuem essa estrutura. Alguns municípios não conseguiram finalizar a habilitação necessária para que pudessem receber doações do Imposto de Renda. Assim, continuam sem recursos que poderiam auxiliar na implementação de políticas para os idosos.
O crescimento das doações nos últimos anos
Nos últimos dois anos, as doações para os fundos dos direitos da pessoa idosa em Santa Catarina tiveram um crescimento robusto, quase 50%. Em 2024, os fundos arrecadaram R$ 6,7 milhões, enquanto em 2025 esse número subiu para R$ 10,1 milhões. O aumento do número de doações também é notável, pulando de 6.378 em 2024 para 9.372 em 2025.
Desafios para a habilitação de municípios
Ainda existem 81 municípios que não estão habilitados para receber doações do Imposto de Renda para o FMPI. O desafio não é apenas criar o fundo, mas garantir que os municípios sigam os trâmites legais para a sua habilitação. A sensibilização das Prefeituras e a capacitação dos conselhos municipais são fundamentais para superar essa barreira.
Quem pode realizar as doações?
As doações ao FMPI podem ser feitas por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha imposto a pagar. Isso inclui tanto cidadãos comuns quanto empresas que queiram destinar parte de seus tributos para ações sociais. O doador tem a liberdade de escolher em qual fundo deseja contribuir, podendo optar por destinações específicas, como para o Fundo da Infância e do Adolescente.
Impacto das doações na sociedade
Os impactos das doações para o FMPI são vastos. Essas contribuições não apenas proporcionam recursos financeiros, mas também promovem uma maior conscientização sobre os direitos da pessoa idosa. O fortalecimento de políticas públicas e a melhora na qualidade de vida dos idosos são alguns dos benefícios diretos que vêm desse tipo de financiamento.
Como as Prefeituras podem apoiar o FMPI?
As Prefeituras podem desempenhar um papel fundamental na captação e gerenciamento das doações. Incentivar a criação do FMPI, realizar campanhas de conscientização e prestar contas sobre a aplicação dos recursos são algumas formas de garantir a vitalidade desse fundo. Além disso, a colaboração com o MPSC e outros órgãos é essencial para o sucesso das iniciativas voltadas à pessoa idosa.
Perspectivas para o futuro das doações no Estado
A expectativa é que, com um maior número de municípios instituindo e habilitando os seus Fundos, as doações possam aumentar ainda mais. O MPSC, junto com outros parceiros, terá um papel crucial na promoção e incentivo a essa prática. A continuidade da conscientização sobre a importância das doações para a coletividade será decisiva para garantir a proteção dos direitos da pessoa idosa em Santa Catarina.
Como editor do blog “Tributos”, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia. Meu objetivo é fornecer insights e análises atualizadas sobre como a tecnologia está impactando o mundo financeiro. Junto com nossa equipe, buscamos oferecer aos leitores uma compreensão abrangente do universo das finanças.
