O governo federal está prestes a enviar uma Medida Provisória (MP) que estabelece alíquotas para o Imposto Seletivo, um imposto que objetiva desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez o anúncio enquanto conversava com jornalistas no Ministério da Fazenda, em Brasília, no dia 27 de outubro de 2026.
Durante a conversa, Durigan também confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel, estabelecendo um valor de R$ 2,12 por litro, que é uma estratégia do governo para conter a alta dos preços do combustível.
A MP será encaminhada ao Congresso Nacional e está prevista para entrar em vigor a partir de 2027, reformulando a maneira como a tributação sobre produtos nocivos é aplicada no país.
Envio da Medida Provisória do Imposto Seletivo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória do Imposto Seletivo nos próximos dias. Esse imposto, conhecido como Imposto do Pecado, foi aprovado durante a reforma tributária e será implementado a partir de 2027. O objetivo da medida é desestimular o consumo de produtos e atividades que são consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, e a extração de bens minerais.
Durigan informou que a proposta deve ser apresentada em breve, possivelmente ainda esta semana. O envio da Medida Provisória foi mencionado por ele em uma coletiva de imprensa realizada em Brasília, onde comentou sobre o tema após as recentes eleições gerais.
Objetivos do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo tem como principal intenção desencorajar práticas que impactam negativamente a saúde pública e o meio ambiente. Entre as atividades que serão constituídas sob este ônus estão as loterias, apostas e jogos de fantasy sports, além de alguns tipos de veículos. Ao taxar esses produtos, o governo visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também incentivar a população a fazer escolhas mais saudáveis e sustentáveis.
Essa abordagem reflete uma crescente tendência em diversos países de adotar políticas fiscais que visam a proteção da saúde pública e a preservação ambiental, alinhando a tributação com a responsabilidade social.
Renovação da subvenção ao diesel
No mesmo contexto, o governo também renovou a subvenção ao óleo diesel, que agora será fixada em R$ 2,12 por litro. Essa decisão tem como finalidade controlar a alta nos preços do combustível. A subvenção, que deve ter validade de um mês, poderá ser revisitada ao fim do período estipulado, garantindo que os custos não afetem drasticamente o consumidor.
A renovação dessa subvenção é um movimento estratégico do governo, especialmente em tempos de aumento de preços globais, que podem impactar diretamente a economia local e a vida do cidadão.
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