Objetivo do imposto seletivo
O imposto seletivo foi instituído como parte da reforma tributária com o propósito de desencorajar o consumo de bens e serviços que apresentam riscos à saúde ou ao meio ambiente. Este novo tributo, cujo início da cobrança está previsto para 2027, visa substituir uma parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ajustando, assim, a estrutura tributária nacional.
Reunião com representantes de setores
No dia 13 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, promoveu uma reunião com representantes de diversas entidades econômicas para discutir os detalhes do imposto seletivo. Participaram da reunião representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ambev, Coca-Cola, entre outros, incluindo a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro teve por objetivo alinhar expectativas e ouvir as considerações de diferentes setores, principalmente aqueles que serão impactados diretamente pelo novo imposto.
Implementação do imposto e arrecadação
A implementação do imposto seletivo gerará receitas significativas para o governo federal, com uma estimativa de arrecadação em torno de R$ 41,9 bilhões em 2027, ou aproximadamente R$ 3,5 bilhões por mês. Entre os itens que estarão sujeitos a essa tributação estão automóveis, bebidas alcoólicas e açucaradas, produtos de tabaco, entre outros. A proposta para as alíquotas do imposto seletivo será apresentada ao Congresso Nacional apenas após as eleições, no intuito de assegurar um acordo que seja respeitado independentemente de quem vença a disputa eleitoral.
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