O que é o split payment?
O split payment é um mecanismo introduzido pela Reforma Tributária, que visa separar automaticamente o imposto no momento do pagamento de compras. Este sistema abrange a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é aplicado por estados e municípios. Diferente do modelo anterior, onde a empresa recebia o valor total da venda e pagava o imposto posteriormente, agora uma parte do tributo é retida no ato da transação e enviada diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. O termo “split payment” vem do inglês e significa “pagamento dividido”.
Este mecanismo está previsto na Emenda Constitucional que estabeleceu o IVA dual e foi detalhado em uma Lei Complementar que regulamenta a referida reforma.
Como funciona na prática?
No funcionamento prático do split payment, a divisão do valor é realizada por bancos, credenciadoras de cartão e outras instituições de pagamento, que relacionam a transação à nota fiscal eletrônica correspondente. Por exemplo, se uma venda totaliza R$ 100 e R$ 25 correspondem aos novos tributos, com o sistema atual, o vendedor recebe toda a quantia e somente mais tarde recolhe os R$ 25. Com o split payment, ele recebe apenas R$ 75, enquanto os R$ 25 são enviados diretamente ao Fisco.
É importante ressaltar que o valor retido pode ser ajustado, já que o Ministério da Fazenda indica que o sistema retém apenas a quantidade do imposto que ainda não foi compensada com créditos ou que já foi paga pelo fornecedor.
Importância do split payment na reforma
O split payment é considerado um avanço crucial para a Reforma Tributária, uma vez que seu principal objetivo é combater a sonegação, a inadimplência e fraudes associadas a créditos tributários. Com o novo IVA, cada empresa tem a possibilidade de abater do imposto que deve aquilo que já foi pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Ao recolher o tributo no momento do pagamento, fica mais complicado a geração de créditos fraudulentos derivados de impostos que nunca foram efetivamente quitados, um esquema ligado às chamadas “noteiras”.
A Fazenda estima que o fechamento dessas brechas pode possibilitar uma redução de até três pontos percentuais na alíquota de referência da CBS e do IBS. Para a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), que coordena o grupo técnico responsável pela construção do sistema, o split também oferece segurança ao comprador, já que ao pagar dessa forma, a empresa automaticamente registra o crédito tributário que poderá utilizar futuramente.
Posicionamento da campanha de Flávio
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) tem apresentado uma forte resistência ao split payment. Em um programa de entrevistas, Daniella Marques, uma das porta-vozes da campanha, afirmou que extinguirá o sistema, alegando que ele restringe o capital de giro dos pequenos empresários, que já enfrentam dificuldades financeiras. Flávio rebateu essa proposta sugerindo uma “transição melhor” para o sistema, reconhecendo seu potencial de modernização e transparência.
Visão do governo Lula sobre o tema
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende o split payment como uma ferramenta que garante maior transparência e simplificação, além de dificultar as fraudes fiscais. Ele argumenta que a oposição ao mecanismo favorece os fraudadores e que qualquer mudança proposta deve ser cuidadosamente analisada à luz da manutenção de um sistema tributário mais eficiente.
Impacto sobre o capital de giro das empresas
Os críticos do split payment, incluindo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a FecomercioSP, alertam que o novo sistema pode afetar negativamente o capital de giro das empresas. Atualmente, o tempo entre o recebimento da venda e o pagamento do imposto serve como um financiamento de curto prazo para muitas delas. Com a implementação do split, esse recurso financeiro deixaria de estar disponível, o que pode ser particularmente desafiador para negócios com margens de lucro reduzidas.
Quando o split payment entra em vigor?
O split payment ainda não está em funcionamento. A Receita Federal iniciará em 15 de outubro de 2026 testes com instituições de pagamento, que ocorrerão em um ambiente controlado e sem transações reais. Espera-se que a plataforma esteja disponível em 2027, inicialmente apenas para operações entre empresas de forma opcional. A adoção obrigatória do sistema dependerá da prontidão dos meios de pagamento, e a Receita Federal projeta 2028 como a data de implementação, embora essa definição ainda não esteja formalizada.
Os pequenos negócios, especialmente os microempreendedores individuais (MEIs), estarão inicialmente excluídos do sistema, já que não realizam a transferência de créditos. Por outro lado, empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas poderão fazer uso do split, de acordo com a Receita Federal. Além disso, é assegurado que, quando o sistema for ampliado para vendas a consumidores finais, sua implementação ocorrerá em sincronia com os principais meios de pagamento utilizados no varejo.
Rumores a respeito de uma possível taxação do Pix em conexão com o split payment são infundados. O split não cria novos tributos nem incide sobre transferências, mas altera a forma de recolhimento de impostos já devidos. O Pix será um dos meios através dos quais essa divisão poderá ocorrer, assim como cartões e boletos.
Para os consumidores, essa mudança não deve causar qualquer alteração. Segundo informações da Receita, para quem realiza a compra final, o funcionamento do split payment não interfere na experiência da transação.
Como editor do blog “Tributos”, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia. Meu objetivo é fornecer insights e análises atualizadas sobre como a tecnologia está impactando o mundo financeiro. Junto com nossa equipe, buscamos oferecer aos leitores uma compreensão abrangente do universo das finanças.