Envio da Medida Provisória
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, uma medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. De acordo com Durigan, um acordo com os setores econômicos afetados foi finalizado recentemente, e haverá uma nova reunião sobre o assunto na próxima semana.
A decisão de adiar o envio da proposta tem como objetivo evitar que sua discussão interfira na campanha eleitoral, conforme informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico. Durigan enfatizou a importância de encaminhar o acordo feito com os setores ao Congresso assim que as eleições forem concluídas.
Mudanças na Carga Tributária
A proposta do governo prevê a manutenção da carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos afetados pelo novo imposto estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
É importante ressaltar que a cobrança do imposto poderá ter início somente no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação pudesse entrar em vigor em 1º de janeiro, a medida precisaria ter sido enviada até o dia 2 de outubro de 2026.
Mecanismo de Split Payment
Durante a mesma entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre consumo, que está prevista para avançar em 2027. O ministro respondeu a críticas relacionadas ao mecanismo de “split payment” (pagamento dividido), que estabelece o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. Hempor evitar que pequenas empresas que vendem diretamente ao consumidor final sejam impactadas, a implementação do sistema será gradual e começará de modo opcional nas operações entre empresas.
Durigan explicou que a alteração no sistema tributário visa melhorar o fluxo de caixa das empresas, já que o fim da substituição tributária permitirá que cada elo da cadeia produtiva recolha o imposto de acordo com sua própria obrigação tributária. Ele também comentou sobre a necessidade de esclarecer questões sobre o “split payment” para evitar desinformação e insegurança entre os empresários, reafirmando a importância de seguir o calendário da reforma tributária para garantir que as implementações sejam realizadas conforme o planejamento.
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