A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, substituindo o PIS, a Cofins e o IPI. O Senado deverá definir o percentual da CBS para o primeiro ano de sua implementação.
Implementação e fases de testes da CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2027, substituindo os tributos PIS, Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A criação da CBS faz parte da reforma tributária e eleva a necessidade de ajustes e testes prévios para sua implementação eficaz. Durante 2026, houve uma fase de testes que permitiu avaliar os novos sistemas tributários em funcionamento.
Definição de alíquota pelo Senado
O Senado terá a tarefa de definir a alíquota da CBS para o ano de 2027. A reforma estabeleceu uma alíquota máxima para a soma da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pode chegar a 26,5%. A Receita Federal apresentou ao Tribunal de Contas da União uma proposta de cálculo para essa alíquota, que deverá ser homologada até o fim de novembro. O Senado terá até 15 de dezembro para aprovar uma resolução que oficializará a alíquota.
Cashback e tributação ao consumidor
Uma das inovações trazidas pela CBS é a implementação de um sistema de cashback, direcionado às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essas famílias poderão receber de volta uma parte da contribuição paga em produtos e serviços essenciais. Além disso, a nova legislação garante que a tributação sobre o consumo ocorra apenas no destino das mercadorias, favorecendo uma estrutura mais simplificada e justa.
Impacto sobre a competitividade
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a mudança na estrutura tributária, promovida pela CBS, permitirá à indústria brasileira recuperar competitividade. Com a nova sistemática de débito e crédito, a expectativa é diminuir a carga tributária e fomentar processos industriais mais agregados, evitando que o Brasil continue na posição de exportador de matérias-primas sem valor agregado. Lopes acredita que a simplificação do sistema pode reduzir a sonegação e tornar a administração tributária mais eficiente.
Proposta do Imposto Seletivo
Além da CBS, o governo planeja enviar ao Congresso um projeto sobre o novo Imposto Seletivo (IS). Este novo tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, substituindo parte da arrecadação do IPI. As definições em relação a esse imposto também irão impactar o cenário tributário no Brasil na implementação total da reforma.
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