Contexto Atual das Doações de Imóveis
Nos últimos anos, o Brasil tem observado um aumento significativo no número de doações de imóveis, uma prática que se intensifica à medida que mais pessoas buscam transferir a propriedade de bens para seus filhos e herdeiros. O Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelou que em 2025 foram realizadas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, marcando um crescimento de 59% desde 2020, quando 116.225 atos deste tipo foram registrados. Esse aumento é impulsionado pela expectativa de mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Expectativa de Mudanças no ITCMD
A reforma tributária recentemente aprovada estabelece que o ITCMD deve adotar uma estrutura progressiva, o que significa que quanto maior o valor do imóvel, maior será a alíquota aplicada. Essa mudança está prevista na Lei Complementar 227, de 2026, e traz incertezas para muitos proprietários de imóveis e suas famílias. Assim, muitos têm antecipado doações para evitar possíveis aumentos nos impostos, buscando garantir condições mais favoráveis antes que as novas regras entrem em vigor.
Impacto da Reforma Tributária
A reformulação da legislação do ITCMD não apenas altera a forma como o imposto é calculado, mas também introduz um sistema que requer que cada estado defina suas próprias faixas e alíquotas, respeitando um teto nacional de 8%. Segundo especialistas, embora a medida permita uma maior equidade, o impacto real dos tributos pode variar bastante de estado para estado.
Número Recorde de Doações
O aumento nas doações de imóveis também reflete uma tendência contínua ao longo dos últimos anos. Em 2021, foram registradas 137.444 escrituras de doação, e em 2024 o número subiu para 174.493. Os dados do primeiro semestre de 2026 indicam que até agora foram lavradas 74.535 escrituras, evidenciando um crescimento moderado se comparado ao mesmo período do ano anterior.
Estratégias para Evitar Impostos Altos
Familiare diversas estratégias para minimizar impostos, e uma das mais comuns tem sido a antecipação das doações. Advogados e consultores financeiros recomendam que as famílias considerem fatores como a avaliação do patrimônio e a relação entre os membros da família antes de proceder com o planejamento sucessório. A doação pode ser uma ferramenta valiosa, mas deve ser realizada com planejamento adequado.
Como a Doação de Imóveis Funciona
A doação de bens é uma operação legal que permite a transferência de propriedade enquanto o doador está vivo. As doações são sujeitas ao ITCMD, que também incide sobre heranças. A nova reformulação do ITCMD introduz a necessidade de calcular o imposto de forma progressiva, o que significa que a tributação se tornará mais elevada para imóveis de maior valor, mas cada família precisará avaliar como isso impacta sua situação específica.
Consequências das Doações Apressadas
A pressa na doação de imóveis pode levar a consequências indesejadas. Em várias situações, indivíduos que apressam esse processo enfrentam obstáculos legais e financeiros. Um exemplo é um idoso que doa um bem e depois enfrenta dificuldades para vender ou gerir esse imóvel. Tais decisões devem ser ponderadas cuidadosamente com a ajuda de um advogado especializado, que pode ajudar a estruturar uma doação que beneficie todos os envolvidos.
Diferenças entre Doação e Herança
A principal distinção entre doações e heranças reside no momento da transferência. Enquanto as doações ocorrem em vida, as heranças são transmitidas postumamente. Além disso, as doações podem oferecer vantagens fiscais e a possibilidade de planejamento sucessório mais flexível, evitando complicações que podem surgir após o falecimento do proprietário.
Alíquotas Progressivas do ITCMD
Atualmente, algumas unidades federativas já aplicam alíquotas progressivas para o ITCMD, onde os percentuais variam dependendo do valor do bem. Em estados como o Rio de Janeiro, as alíquotas vão de 4% a 8%. No entanto, outros estados, como São Paulo, ainda mantêm uma alíquota fixa. Essa diferença exigirá que estados adotem um novo modelo conforme as regras estabelecidas pela reforma tributária.
Orientações para Planejamento Sucessório
Ao considerar a doação de um imóvel, é essencial fazer um planejamento sucessório bem estruturado. As famílias devem avaliar o valor do patrimônio, suas necessidades e as implicações legais a longo prazo. Consultar um advogado especializado em direito de família e sucessões é um passo crucial para assegurar que todos os aspectos legais sejam atendidos e que a doação seja benéfica para todos os herdeiros.
Considerações Finais
Embora a corrida aos cartórios evidencie uma preocupação legítima com as futuras obrigações tributárias, é fundamental que as famílias procedam com cautela e informação. As doações de imóveis são uma ferramenta útil dentro do planejamento patrimonial, mas devem ser realizadas de maneira que respeite o vínculo familiar e os direitos de todos os envolvidos.
Neste cenário de mudanças, as famílias devem buscar se informar, planejar adequadamente e, se necessário, procurar ajuda profissional para evitar problemas futuros relacionados às doações e sua tributação.
Como editor do blog “Tributos”, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia. Meu objetivo é fornecer insights e análises atualizadas sobre como a tecnologia está impactando o mundo financeiro. Junto com nossa equipe, buscamos oferecer aos leitores uma compreensão abrangente do universo das finanças.